Lei 14.967/2024 · Decreto 13.012/2026
Responda algumas perguntas rápidas e descubra, sem complicação, se a sua empresa precisa se adequar ao novo Estatuto e o que fazer. Leva de 10 a 15 minutos.
Antes de começar
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Etapa 1 de 4
Responda pensando no que a sua empresa faz de verdade no dia a dia, não pelo que está no contrato ou no CNAE. É rápido, são perguntas de Sim ou Não.
Etapa 2 de 4
Com base no que você respondeu, veja como a sua empresa provavelmente se enquadra na lei. É um indicativo para te orientar, não uma decisão final.
Etapa 3 de 4
Responda todas com Sim, Parcial ou Não. Quando puder, marque também se você consegue comprovar com um documento.
Etapa 4 de 4 · Seu resultado
Novo estatuto da segurança privada
O caminho para a adequação, organizado por prazo, de imediato até 180 dias.