Lei 14.967/2024 · Decreto 13.012/2026

Sua empresa de segurança já está pronta para o novo Estatuto?

Responda algumas perguntas rápidas e descubra, sem complicação, se a sua empresa precisa se adequar ao novo Estatuto e o que fazer. Leva de 10 a 15 minutos.

Atualização normativa · agosto de 2026

O que mudou na lei

O diagnóstico já está atualizado com as regras mais novas. Em resumo:

Nova lei em prática (2026)

O Decreto 13.012/2026 colocou a nova lei para valer e substituiu a lei antiga, de 1983.

Regras da Polícia Federal

A PF detalhou como vai autorizar e fiscalizar as empresas (IN 340/2026).

Monitoramento agora é fiscalizado

Quem faz alarme, câmera e rastreamento passou a ser fiscalizado pela Polícia Federal.

Autorização vale 5 anos

Na segurança eletrônica, a autorização é renovada a cada 5 anos (nas outras, a cada 2).

Regras mais leves para eletrônica

Equipe mínima menor e sem exigência de gestor de segurança no monitoramento.

Central e gravações

A central precisa avisar a polícia em caso de crime e guardar as gravações por, no mínimo, 60 dias.

Antes de começar

Preencha para começar o diagnóstico

Com seus dados, você recebe o relatório no final e a gente te avisa sobre prazos e novidades da lei. Sem spam.

Dados protegidos (LGPD) Sem spam
Este é um diagnóstico inicial para te orientar. Ele mostra o caminho, mas não substitui a consulta a um advogado nem vale como certificação.

Etapa 1 de 4

O que a sua empresa faz

Responda pensando no que a sua empresa faz de verdade no dia a dia, não pelo que está no contrato ou no CNAE. É rápido, são perguntas de Sim ou Não.

Etapa 2 de 4

Como a sua empresa se enquadra

Com base no que você respondeu, veja como a sua empresa provavelmente se enquadra na lei. É um indicativo para te orientar, não uma decisão final.

Etapa 3 de 4

Agora, o checklist

Responda todas com Sim, Parcial ou Não. Quando puder, marque também se você consegue comprovar com um documento.

Etapa 4 de 4 · Seu resultado

O resultado da sua empresa

Novo estatuto da segurança privada

Plano de ação de adequação priorizado

O caminho para a adequação, organizado por prazo, de imediato até 180 dias.